10 desafios da Missão IA TJPE

Ideia central

O acervo judicial não é apenas um estoque de processos. Ele é uma fotografia viva de prioridades sociais, gargalos institucionais, desigualdades de acesso, capacidade operacional e escolhas de gestão.

O desafio é imaginar como a IA pode ajudar o Judiciário a sair de uma gestão retrospectiva do acervo para uma gestão mais sensível, preditiva e orientada a impacto público.

Contexto

O Justiça em Números 2025 registra 80,6 milhões de processos pendentes ao fim de 2024, mesmo após a maior redução histórica da série. Também registra 39,4 milhões de processos iniciados em 2024, maior valor da série histórica, e 44,8 milhões de processos baixados, com aumento expressivo de produtividade.

Esses números mostram um paradoxo: o Judiciário produz mais, baixa mais e ainda assim convive com uma demanda gigantesca e renovada. A questão deixa de ser apenas "trabalhar mais rápido" e passa a ser "enxergar melhor".

No TJPE, esse desafio conversa diretamente com a promoção de agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, a gestão e padronização de fluxos processuais, a autoinspeção, o PJe, as diretorias de processamento remoto e a busca por ferramentas de apoio à gestão.

Pergunta-missão

Como podemos transformar o acervo judicial em uma inteligência viva, capaz de revelar prioridades, antecipar gargalos e orientar decisões de gestão sem reduzir justiça a produtividade?

Tensões criativas

• Celeridade x qualidade da decisão.
• Metas nacionais x realidades locais.
• Gestão por dados x independência judicial.
• Priorização algorítmica x direitos fundamentais.
• Visão macro do tribunal x rotina concreta da unidade.

Dados concretos e fontes

• O Judiciário brasileiro encerrou 2024 com 80,6 milhões de processos pendentes, sendo 62,9 milhões efetivamente em tramitação e 17,4 milhões suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• Em 2024, entraram 39,4 milhões de casos novos e foram baixados 44,8 milhões de processos; o CNJ registrou redução de 3,5 milhões no acervo e a maior produtividade da série, conforme notícia oficial sobre o Justiça em Números 2025.
• A taxa nacional de congestionamento chegou a 64,3% em 2024, o menor patamar em 16 anos, e o índice de atendimento à demanda foi de 113,6%, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• A produtividade média foi de 2.569 processos baixados por magistrado em 2024, cerca de 11 casos por dia útil, enquanto a carga de trabalho média chegou a 7.385 processos por magistrado, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• Em comparação com cortes europeias, o relatório aponta que o Brasil tem 37,93 processos pendentes por 100 habitantes, contra 2,58 na média europeia usada como referência, reforçando a singularidade do desafio nacional de acervo no Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O CNJ mantém o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário como infraestrutura pública para acompanhar acervo, casos novos, baixados, taxa de congestionamento, produtividade e outros indicadores por tribunal, grau e unidade.
• Como repertório comparado, o U.S. Courts - Judicial Business 2025 mostra como a administração judicial federal dos EUA publica relatórios estatísticos de caseload, filings e pending cases, úteis para pensar transparência e gestão sem benchmark direto entre sistemas.

Conexões estratégicas

• CNJ: gestão estratégica, monitoramento de políticas judiciárias, qualidade dos dados, metas nacionais.
• TJPE: agilidade e produtividade, PJe, fluxos processuais, autoinspeção, gestão por indicadores.
• FIAJ: "encontros que reprogramam a justiça", com IA voltada a sistemas e decisões públicas mais inteligentes.

Ideia central

Uma sentença cível só cumpre sua promessa quando o direito reconhecido se converte em resultado concreto: pagamento, entrega, obrigação cumprida, patrimônio localizado, bem alienado, crédito satisfeito ou conflito efetivamente encerrado.

O desafio é imaginar como IA, dados, cooperação judicial e novas infraestruturas nacionais podem ajudar a execução cível a deixar de ser uma etapa fragmentada e morosa para se tornar um ciclo completo de entrega do bem da vida.

Contexto

O novo foco deste desafio é a efetividade da sentença cível, não a execução fiscal nem a execução penal. A pergunta central deixa de ser apenas "como reduzir acervo" e passa a ser "como garantir que a pessoa que venceu, negociou ou obteve um título receba aquilo que o sistema de Justiça reconheceu como devido".

Os novos documentos de base apontam para uma agenda nacional: Programa Nacional de Execução Efetiva, Núcleos de Pesquisa Patrimonial, Centrais de Apoio à Execução, reestruturação de alienações judiciais, conciliação na fase executiva, cooperação entre juízos, concentração de execuções contra grandes devedores, fluxos automatizados com IA, Banco Nacional de Penhoras e Laboratório Nacional de Inovação na Execução.

No contexto do TJPE, o tema conversa com agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, gestão de fluxos, PJe, cooperação institucional, capacitação e uso de dados para aumentar a efetividade sem transformar a execução em uma sequência automática de atos cegos.

Pergunta-missão

Como podemos usar IA, dados e cooperação judicial para transformar a execução cível em uma jornada mais efetiva, capaz de entregar o bem da vida com segurança, proporcionalidade e sentimento real de justiça?

Tensões criativas

• Efetividade da cobrança x garantias do executado.
• Automação de atos repetitivos x supervisão humana em medidas constritivas.
• Padronização nacional x autonomia do juiz e particularidades locais.
• Pesquisa patrimonial eficiente x privacidade, sigilo e LGPD.
• Leilões e alienações digitais x transparência, preço justo e proteção contra assimetrias.
• Cooperação entre juízos x fragmentação de competências e sistemas.
• Métricas de baixa processual x satisfação real do crédito ou obrigação.

Dados concretos e fontes

• O Provimento CNJ 223/2026 instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva para elevar a efetividade da execução judicial e extrajudicial, exceto fiscal e penal, por meio de padronização, modernização tecnológica, estruturas especializadas, integração de dados, conciliação, cooperação judicial e estímulo à atuação de magistrados na execução.
• O mesmo Provimento CNJ 223/2026 estrutura o programa em 9 frentes: normatização nacional, Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Central de Apoio à Execução, reestruturação de alienações judiciais, conciliação e cooperação judicial, concentração de execuções contra grandes devedores e processos antigos, fluxos automatizados com IA, capacitação, Banco Nacional de Penhoras e LINE.
• O Justiça em Números 2025 - Sumário Executivo aponta que, em 2024, o tempo médio dos processos pendentes na fase de execução era de 5 anos e 3 meses no Poder Judiciário e também de 5 anos e 3 meses na Justiça Estadual; na Justiça Federal, chegava a 6 anos e 2 meses.
• O Termo de Abertura do Programa Execução Efetiva, usado como arquivo-base deste desafio, registra taxa de congestionamento da execução em torno de 75% e identifica como causas centrais a fragmentação de sistemas, a ausência de padronização nacional, a insuficiência de estruturas especializadas, a baixa integração de dados e a automação limitada de fluxos.
• O mesmo Termo de Abertura define como resultados esperados um fluxo padronizado, automatizado e inteligente para a execução, o aumento do número de bens vendidos e do valor por bem, 20% dos tribunais com Núcleo de Pesquisa Patrimonial implantado em 12 meses e capacitação de 20% dos magistrados em pesquisa patrimonial, gestão de dados e uso de IA, conforme o eixo de Execução Efetiva.
• O Provimento CNJ 223/2026 cria o Banco Nacional de Penhoras como sistema nacional de centralização, padronização e acesso a informações sobre bens constritos, com alimentação obrigatória pelos tribunais, perfis diferenciados de acesso e observância à LGPD.
• O Provimento CNJ 224/2026 regulamenta o Constrijud, plataforma do SERP destinada ao envio eletrônico de ordens de constrição imobiliária, como penhora, arresto, sequestro, bloqueio de matrícula e hipoteca judicial, com adaptação dos sistemas dos tribunais em até 2 anos.

Conexões estratégicas

• CNJ: Programa Nacional de Execução Efetiva, Banco Nacional de Penhoras, LINE, Constrijud, DataJud, Justiça 4.0, gestão orientada por dados e desburocratização do Poder Judiciário.
• TJPE: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, gestão de fluxos, PJe, cooperação judicial, capacitação, inovação e participação de magistrado do TJPE no Comitê Gestor do Programa Execução Efetiva.
• FIAJ: IA aplicada à entrega concreta de justiça, conectando decisão, dados, execução, cooperação institucional e experiência real do jurisdicionado.

Ideia central

O cidadão raramente pensa em "competência", "classe processual", "ramo de justiça", "PJe", "portal" ou "unidade". Ele tem um problema, uma urgência, uma dúvida, uma dor. O Judiciário, porém, ainda se apresenta por portas, sistemas, linguagens e ritos.

O desafio é imaginar uma Justiça em que o cidadão possa começar por qualquer porta e ainda assim ser acolhido, orientado e encaminhado corretamente.

Contexto

O Plano Estratégico do TJPE traz iniciativas diretamente ligadas ao acesso e à linguagem: Justiça Aqui, TJPE+, Ponto de Inclusão Digital, reformulação do Portal da Transparência, Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário e comunicação em linguagem de fácil compreensão.

O CNJ também prioriza comunicação ao cidadão, Portal de Serviços, acessibilidade, integração, transparência e serviços digitais. O FIAJ reforça a dimensão humana da IA: tecnologia só faz sentido quando amplia acesso e coloca pessoas no centro.

Pergunta-missão

Como podemos criar uma experiência de Justiça em que o cidadão não precise saber qual é a porta certa para receber orientação confiável, simples e acessível?

Tensões criativas

• Linguagem simples x precisão jurídica.
• Atendimento automatizado x acolhimento humano.
• Escala digital x exclusão digital.
• Orientação cidadã x vedação à consultoria jurídica indevida.
• Padronização nacional x contexto local e cultural.

Dados concretos e fontes

• Em 2024, 99,4% dos casos novos ingressaram em formato eletrônico e 94,8% do acervo pendente já estava em meio eletrônico, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O mesmo relatório registra 3.004 municípios sem sede de comarca ou unidade física do Judiciário, abrangendo cerca de 10,7% da população, o que mostra que processo eletrônico não elimina sozinho a barreira territorial de acesso à Justiça no Justiça em Números 2025 - CNJ.
• Até julho de 2025, havia 788 Pontos de Inclusão Digital catalogados, com predominância de PIDs de nível 2, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• A Resolução CNJ 508/2023 disciplina a instalação dos Pontos de Inclusão Digital e prioriza localidades sem sede de comarca ou unidade física do Judiciário, com foco em acesso remoto, Balcão Virtual e serviços integrados.
• A Resolução CNJ 455/2022, atualizada pela Resolução 624/2025, institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário - jus.br para consulta unificada, peticionamento, comunicações e outros serviços conectados à PDPJ-Br.
• O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples orienta tribunais a adotar comunicação direta, compreensível e acessível, sem perder a técnica jurídica necessária.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 prevê iniciativas como Justiça Aqui, TJPE+, Pontos de Inclusão Digital, pesquisa de avaliação do Judiciário e comunicação em linguagem de fácil compreensão.

Conexões estratégicas

• CNJ: Portal de Serviços, comunicação ao cidadão, acessibilidade, integração e transparência.
• TJPE: Justiça Aqui, TJPE+, PID, Portal da Transparência, fortalecimento das relações com a sociedade.
• FIAJ: IA para aproximar Justiça e pessoas, sem transformar atendimento em barreira tecnológica.

Ideia central

Gabinetes judiciais lidam com volume, complexidade, repetição, urgência e responsabilidade decisória. A IA pode apoiar leitura, organização, pesquisa, minuta e coerência, mas não pode diluir autoria, independência nem responsabilidade judicial.

O desafio é imaginar o gabinete aumentado: mais inteligente, mais consistente e mais capaz de lidar com precedentes, sem virar uma fábrica automática de decisões.

Contexto

O TJPE possui objetivo estratégico de consolidar o sistema de precedentes obrigatórios, com iniciativas de fluxos e automações relacionadas ao acervo de precedentes e ao julgamento de IAC e IRDR. Também possui iniciativas de MAIA Justiça e Bastião, apontando para uso de IA na prestação jurisdicional.

O CNJ, por sua vez, reforça PDPJ, Codex, Sinapses, PJe, qualidade de dados e produção de soluções tecnológicas. O Justiça em Números aponta alto volume de casos novos e pendentes, além de pressão por produtividade e coerência.

Pergunta-missão

Como podemos aumentar a capacidade dos gabinetes com IA preservando independência judicial, coerência decisória, fundamentação qualificada e responsabilidade humana?

Tensões criativas

• Velocidade x fundamentação.
• Personalização do juiz x coerência institucional.
• Minutas assistidas x autoria humana.
• Precedentes obrigatórios x particularidade do caso concreto.
• Padronização x justiça sensível ao contexto.

Dados concretos e fontes

• Em 2024, cada magistrado recebeu em média 1.823 casos novos, baixou 2.569 processos e conviveu com carga de trabalho média de 7.385 processos, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O Codex/CNJ consolida metadados e conteúdo de peças/documentos processuais, criando base estruturada e não estruturada para pesquisa, gestão e modelos de IA no Judiciário.
• O CNJ registra o Banco Nacional de Precedentes integrado ao Pangea/BNP entre os sistemas processuais nacionais, com função de consulta e divulgação de precedentes judiciais.
• A Resolução CNJ 615/2025 estabelece diretrizes para desenvolvimento, uso e governança de IA no Judiciário, incluindo supervisão humana, transparência, auditabilidade, explicabilidade e avaliação de riscos.
• A experiência chinesa de "intelligent courts" é útil como referência comparada: o Supreme People's Court relatou quase 30 milhões de casos ajuizados em plataforma on-line desde 2020 e afirmou que a IA pode auxiliar, mas não substituir juízes humanos.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 conecta este tema a precedentes obrigatórios, fluxos processuais, PJe, MAIA Justiça, Bastião e iniciativas de apoio à prestação jurisdicional.

Conexões estratégicas

• CNJ: PDPJ-Br, Codex, Sinapses, inovação, transformação digital e dados processuais.
• TJPE: precedentes obrigatórios, MAIA Justiça, Bastião, PJe, fluxos de julgamento.
• FIAJ: futuro da decisão pública com tecnologia e responsabilidade humana.

Ideia central

Grande parte do funcionamento da Justiça depende de trabalho invisível: movimentações, juntadas, intimações, certidões, controle de prazos, comunicações, triagens, conferências, saneamento e repetição operacional. Esse trabalho sustenta a prestação jurisdicional, mas raramente aparece no debate sobre inovação.

O desafio é imaginar como a IA pode aumentar a secretaria judicial, reduzindo atrito e retrabalho sem apagar o conhecimento prático dos servidores.

Contexto

O TJPE prevê atualização e automatização do PJe, modernização de serviços de TIC, padronização de fluxos processuais, digitalização de acervo, diretorias de processamento remoto e transformação digital. O CNJ também reforça PJe, PDPJ, Codex, Balcão Virtual, Juízo 100% Digital e Núcleos de Justiça 4.0.

No Justiça em Números, produtividade e carga de trabalho de magistrados e servidores aparecem como dimensões centrais. A eficiência processual depende tanto de decisões quanto da infraestrutura operacional que permite que os atos aconteçam.

Pergunta-missão

Como podemos usar IA para reduzir o trabalho judicial invisível, repetitivo e fragmentado, aumentando a capacidade das secretarias sem desumanizar a operação da Justiça?

Tensões criativas

• Automação x domínio prático do servidor.
• Padronização x exceções processuais.
• Eficiência x segurança procedimental.
• Redução de retrabalho x risco de erro em escala.
• Sistemas legados x experiências mais simples.

Dados concretos e fontes

• Em 2024, o Judiciário recebeu 39,2 milhões de casos novos eletrônicos e acumulava 76,5 milhões de processos eletrônicos pendentes, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O acervo pendente eletrônico chegou a 94,8% em 2024, e o TJPE aparece no relatório com patamar praticamente integral de processos eletrônicos pendentes, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O 1º grau concentra cerca de 93% do estoque processual, 86,5% dos casos novos e 84% dos servidores da área judiciária, indicando que a eficiência da secretaria judicial é decisiva para a percepção concreta de Justiça, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O Programa Justiça 4.0 reúne iniciativas como Jus.br, PDPJ-Br, Plataforma Sinapses, Codex, Banco Nacional de Precedentes, Balcão Virtual, BNMP 3.0, Núcleos de Justiça 4.0 e Juízo 100% Digital.
• O Juízo 100% Digital permite que atos processuais ocorram exclusivamente por meio eletrônico e remoto, enquanto o Balcão Virtual cria canal remoto de atendimento ao público.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 prevê atualização e automatização do PJe, padronização de fluxos, diretorias de processamento remoto, digitalização de acervo e modernização de TIC.

Conexões estratégicas

• CNJ: PJe, PDPJ-Br, Justiça 4.0, Codex, transformação digital e soluções colaborativas.
• TJPE: atualização e automatização do PJe, padronização de fluxos, diretorias de processamento remoto, modernização de TIC.
• FIAJ: IA aplicada a sistemas e processos, com pessoas no centro da transformação.

Ideia central

Na Justiça Criminal, tempo e erro têm consequências humanas imediatas: liberdade, segurança, proteção de vítimas, medidas protetivas, júri, execução penal, adolescentes, réus presos e confiança pública.

O desafio é imaginar como a IA pode ajudar a Justiça Criminal a ser mais responsiva, sem automatizar vulnerabilidades nem reforçar desigualdades históricas.

Contexto

O TJPE inclui o aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal como objetivo estratégico, com iniciativas como Diretoria Estadual da Execução Penal, Central de Audiências Criminais, mutirões de réus presos, mês do júri, inspeções socioeducativas, plataforma socioeducativa e BNMP 3.0.

Também há iniciativas ligadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, como Semana da Justiça pela Paz em Casa e 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O Justiça em Números destaca painéis nacionais relacionados a violência doméstica, feminicídio, júri, sistema prisional e dados criminais.

Pergunta-missão

Como podemos usar IA para tornar a Justiça Criminal mais responsiva, protetiva e coordenada, preservando garantias fundamentais e evitando que tecnologia amplifique desigualdades?

Tensões criativas

• Urgência x devido processo legal.
• Proteção da vítima x presunção de inocência.
• Dados criminais x risco de vieses históricos.
• Eficiência de triagem x perigo de decisão automatizada.
• Segurança pública x direitos fundamentais.

Dados concretos e fontes

• O CNJ mantém o Painel de Violência contra a Mulher para monitorar ações, medidas protetivas, sentenças, audiências e outros indicadores relacionados à Lei Maria da Penha e à violência de gênero.
• O Mapa Nacional do Tribunal do Júri permite acompanhar processos de crimes dolosos contra a vida e observar gargalos de tramitação, fases processuais e volume por tribunal.
• O portal de sistemas do CNJ reúne ferramentas nacionais ligadas à Justiça Criminal e à execução penal, como BNMP 3.0, SEEU, Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais e Plataforma Socioeducativa.
• O Justiça em Números 2025 - CNJ destaca painéis nacionais voltados a violência contra a mulher, feminicídio, Tribunal do Júri, sistema prisional e dados criminais como instrumentos de monitoramento de políticas judiciárias.
• A Resolução CNJ 615/2025 classifica governança, auditoria, supervisão humana, direitos fundamentais e mitigação de vieses como requisitos centrais para soluções de IA, especialmente relevantes em matéria criminal.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 prevê iniciativas como mutirões de réus presos, Mutirão Processual Penal/Pena Justa, SEEU, BNMP 3.0, ações de violência doméstica e plataforma socioeducativa.

Conexões estratégicas

• CNJ: direitos fundamentais, sistema criminal, painéis nacionais, garantias, políticas judiciárias.
• TJPE: execução penal, CACRI, júri, réus presos, violência doméstica, socioeducativo e BNMP.
• FIAJ: ética, responsabilidade e futuro da IA em ambientes de alta consequência.

Ideia central

A melhor resposta judicial nem sempre é uma sentença. Em muitos casos, a solução socialmente mais inteligente é prevenir, conciliar, mediar, orientar, resolver administrativamente ou construir uma saída interinstitucional.

O desafio é imaginar como a IA pode fortalecer a desjudicialização sem negar acesso à Justiça.

Contexto

O CNJ define como tema estratégico as soluções alternativas de conflitos, a desjudicialização, a cidadania e a intersetorialidade. O TJPE também possui objetivo específico de prevenir litígios e adotar soluções consensuais, com iniciativas como Plataforma ODR, Programa Saber Conciliar e Semana Estadual de Conciliação.

O Justiça em Números mostra que o volume de casos novos segue crescendo, mesmo com aumento de produtividade. Isso sugere que a resposta ao problema não pode estar apenas depois da judicialização.

Pergunta-missão

Como podemos usar IA para ajudar conflitos a encontrarem caminhos adequados antes, durante ou fora do processo judicial, sem transformar desjudicialização em barreira de acesso?

Tensões criativas

• Evitar judicialização desnecessária x garantir direito de ação.
• Mediação assistida x pressão indevida por acordo.
• Solução rápida x solução justa.
• Escala digital x cuidado com vulneráveis.
• Prevenção x invisibilidade de conflitos sociais.

Dados concretos e fontes

• O Judiciário brasileiro recebeu 185,5 casos novos por 1.000 habitantes em 2024, dimensão que reforça a necessidade de prevenção, orientação e soluções adequadas de conflitos, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• Ao fim de 2024, havia 2.135 CEJUSCs instalados no país, sendo 1.851 na Justiça Estadual, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• Em 2024, o índice nacional de conciliação foi de 10,4%, com cerca de 4,6 milhões de sentenças homologatórias de acordo, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• A conciliação na fase de execução ficou em 6,6%, contra 16,8% na fase de conhecimento, indicando que a escolha do momento e do canal de atuação importa para a efetividade, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• A Resolução CNJ 125/2010 institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, enquanto a Resolução CNJ 358/2020 trata de conciliação e mediação digitais em contexto de acesso remoto.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 registra índice-base de conciliação de 14,04%, meta de chegar a 20% em 2026 e iniciativas como ODR/SIREC, Saber Conciliar e Semana Estadual de Conciliação.

Conexões estratégicas

• CNJ: desjudicialização, soluções alternativas de conflitos, cidadania e intersetorialidade.
• TJPE: ODR, Saber Conciliar, Semana Estadual de Conciliação, relações institucionais com a sociedade.
• FIAJ: IA como forma de redesenhar relações sociais, não apenas acelerar processos existentes.

Ideia central

Sem dados confiáveis, a IA vira aparência de inteligência. No Judiciário, dados ruins podem gerar diagnósticos errados, políticas ineficazes, decisões administrativas distorcidas e perda de confiança pública.

O desafio é imaginar como transformar DataJud, painéis, bases processuais e governança de dados em uma infraestrutura viva de aprendizagem institucional.

Contexto

O Plano Estratégico do CNJ traz como objetivo fomentar a qualidade dos dados no Poder Judiciário e promover a disseminação de informações de forma padronizada e sistêmica. O Justiça em Números 2025 destaca o uso do DataJud como fonte basilar, com amadurecimento da qualidade dos dados.

O TJPE prevê implantação de governança de dados e Data Analytics, ferramenta de apoio à tomada de decisão, modernização tecnológica, gestão de portfólio de projetos, proteção de dados e suporte à LGPD.

Pergunta-missão

Como podemos transformar dados judiciais em infraestrutura confiável para decisões, políticas públicas e IA, sem perder transparência, governança e responsabilidade institucional?

Tensões criativas

• Volume de dados x qualidade dos dados.
• Transparência x sigilo e proteção de dados.
• Painéis públicos x interpretação responsável.
• Governança central x autonomia das unidades.
• IA poderosa x base informacional frágil.

Dados concretos e fontes

• A Resolução CNJ 331/2020 institui o DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário para tribunais de diferentes ramos.
• O DataJud centraliza dados e metadados de processos físicos e eletrônicos, públicos e sigilosos, respeitadas as regras de confidencialidade, sigilo e proteção de dados.
• A API Pública do DataJud disponibiliza acesso público aos metadados de processos públicos, com autenticação por chave pública e documentação de endpoints no ambiente oficial do CNJ.
• O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário usa a base do DataJud para visualizar casos novos, pendentes, baixados, conclusos, congestionamento, tramitação eletrônica e outros indicadores por tribunal e unidade.
• Os atos normativos do DataJud incluem cronograma de saneamento e regras para API pública, conforme a página oficial de Atos Normativos DataJud - CNJ.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 estabelece governança corporativa, saneamento de dados do DataJud, Data Analytics, proteção de dados, LGPD, segurança da informação e ferramentas de apoio à tomada de decisão.

Conexões estratégicas

• CNJ: DataJud, qualidade de dados, painéis, transparência, políticas judiciárias.
• TJPE: Data Analytics, LGPD, segurança da informação, ferramenta de tomada de decisão, governança de TIC.
• FIAJ: IA responsável depende de infraestrutura informacional confiável.

Ideia central

A pergunta não é apenas "o que a IA consegue fazer?". No Judiciário, a pergunta decisiva é "em que condições a sociedade pode confiar que a IA está sendo usada de forma legítima?".

O desafio é imaginar modelos de governança, auditoria, transparência, explicabilidade e controle humano que tornem a IA judicial confiável antes, durante e depois do uso.

Contexto

O CNJ possui histórico normativo sobre IA, proteção de dados, governança tecnológica, Sinapses, PDPJ e transformação digital. O Plano Estratégico destaca ética, direitos fundamentais, transparência, eficiência, governança e responsabilidade social.

O TJPE prevê fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados, segurança da informação, suporte tecnológico à LGPD, modernização dos serviços de TIC, governança de dados e inovação.

O FIAJ dá a esse desafio uma moldura simbólica: um festival de IA do Judiciário precisa mostrar que inovação pública não é corrida por novidade, mas construção de confiança institucional.

Pergunta-missão

Como podemos construir uma IA judicial confiável, auditável e legitimada socialmente, capaz de inovar sem comprometer direitos fundamentais, transparência e controle humano?

Tensões criativas

• Inovação rápida x governança robusta.
• Explicabilidade x complexidade técnica.
• Transparência x segurança e sigilo.
• Controle humano x automação escalável.
• Experimentação x responsabilidade institucional.

Dados concretos e fontes

• A Resolução CNJ 615/2025 estabelece normas para desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento e uso responsável de IA no Poder Judiciário.
• A mesma resolução exige respeito a direitos fundamentais, supervisão humana, segurança da informação, proteção de dados, avaliação de impacto algorítmico, mitigação de vieses, transparência, explicabilidade, contestabilidade e auditabilidade em soluções de IA, conforme a Resolução CNJ 615/2025.
• O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário - CNIAJ é citado na governança nacional de IA judicial como instância de acompanhamento, diálogo e implementação das diretrizes do CNJ.
• O NIST AI Risk Management Framework, referência oficial dos Estados Unidos, orienta organizações a incorporar confiança, avaliação e gestão de riscos no ciclo de vida de sistemas de IA.
• Os Princípios de IA da OCDE enfatizam crescimento inclusivo, direitos humanos, valores democráticos, transparência, explicabilidade, segurança, robustez e responsabilização.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 conecta esse desafio a governança de TIC, segurança da informação, LGPD, proteção de dados, modernização tecnológica e governança de dados.

Conexões estratégicas

• CNJ: direitos fundamentais, ética, transparência, proteção de dados, governança de TIC, IA.
• TJPE: LGPD, segurança da informação, gestão de dados, modernização tecnológica.
• FIAJ: futuro da IA no Judiciário como tema público, institucional e ético.

Ideia central

Nenhuma transformação de IA acontece apenas em sistemas. Ela muda papéis, competências, rotinas, medos, expectativas, relações de poder e formas de aprender. No Judiciário, servidores, magistrados, equipes técnicas e gestores serão chamados a trabalhar de outro jeito.

O desafio é imaginar uma Justiça em que pessoas sejam aumentadas por IA, não substituídas por uma promessa abstrata de eficiência.

Contexto

O Plano Estratégico do TJPE inclui gestão de pessoas, capacitação de magistrados e servidores, desenvolvimento digital, saúde, qualidade de vida, gestão por competências, trabalho remoto, participação feminina, combate ao assédio e valorização institucional.

O CNJ também destaca valorização das pessoas, qualidade de vida, práticas inovadoras de gestão, trabalho colaborativo e eficiência. A transformação digital só se sustenta se as pessoas que operam a Justiça compreenderem, confiarem e participarem da mudança.

Pergunta-missão

Como podemos preparar servidores, magistrados e equipes para uma Justiça aumentada por IA, preservando saúde, autonomia, conhecimento institucional e sentido público do trabalho?

Tensões criativas

• Aumento de capacidade x medo de substituição.
• Produtividade x saúde mental.
• Capacitação pontual x aprendizagem contínua.
• Padronização de competências x diversidade de perfis.
• Tecnologia nova x cultura institucional existente.

Dados concretos e fontes

• A força de trabalho do Judiciário brasileiro chegou a 456.627 pessoas em 2024, incluindo 18.748 magistrados, 278.826 servidores e 159.053 auxiliares, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• As despesas totais do Judiciário somaram R$ 146,5 bilhões em 2024, cerca de 1,2% do PIB, com gasto médio de R$ 689,34 por habitante, segundo o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• As despesas com pessoal representaram aproximadamente 89% do total, enquanto os gastos com tecnologia da informação somaram cerca de R$ 4,5 bilhões em 2024, conforme o Justiça em Números 2025 - CNJ.
• O OECD Employment Outlook 2023 estima que 27% dos empregos estão em ocupações de alto risco de automação quando consideradas todas as tecnologias de automação, incluindo IA; a OCDE também alerta para riscos de privacidade, intensidade do trabalho e vieses.
• O Plano Estratégico do TJPE 2021-2026 define metas de capacitação de 80% dos magistrados e 95% dos servidores, além de iniciativas de desenvolvimento digital, gestão por competências, saúde, qualidade de vida e prevenção ao assédio.
• A Resolução CNJ 615/2025 prevê capacitação contínua de magistrados e servidores sobre aplicações, funcionamento, riscos, vieses algorítmicos e análise crítica de resultados gerados por IA.

Conexões estratégicas

• CNJ: valorização das pessoas, qualidade de vida, práticas colaborativas e inovação em gestão.
• TJPE: gestão de pessoas, desenvolvimento digital, capacitação, saúde, teletrabalho, competências.
• FIAJ: pessoas no centro da IA para a Justiça.